Reabertura da Santa Casa, em compasso de espera!

Em entrevista coletiva, visando esclarecer sobre a possível reabertura da Santa Casa, o Secretário de Saúde Fabiano Moreira disse o seguinte: “Que tem feito todo o possível para que o hospital seja reaberto e que aguarda resposta da atual Diretoria do mesmo para que os serviços possam ser restabelecidos, salientando que a partir daí o atendimento terá que ser 100% pelo SUS, conforme a nova contratualização”. Ainda segundo Fabiano: “Para que o hospital volte a funcionar, recebendo verba mensal a ser repassada para sua manutenção é preciso que a sua administração aceite os termos que estabelecem metas e serviços a serem cumpridas e que terão o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais, Secretaria Estadual de Saúde e Prefeitura de Lagoa Santa”. Nesta nova fase a Santa Casa deverá atender Urgência e Emergência 100% (SUS), como internações, cirurgias e exames e o PAM – Pronto Atendimento que continuará atendendo na Várzea atenderá somente os casos de pouca urgência ou não urgentes.

O JD – Jornal Diferente esclarece o seguinte: Para que a Santa Casa reabra, ainda é necessário um longo caminho, primeiro é preciso que sua Diretoria aceite os termos da nova contratualização (100% SUS), abrindo mão do atendimento particular como era antes, aceite as regras de prestação de contas e transparência e disponha de leitos e equipamentos de UTIs, equipamentos que ainda não possui, mas que a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais se compromete a doar, se for aceita a nova contratualização. A Secretaria de Saúde Estadual também se comprometeu a ajudar com o repasse de verba (para pagamento de Recursos Humanos), ou seja, para colocar em dia os salários atrasados dos 93 servidores do Hospital que ainda estão na ativa e não entraram na justiça. Parte deste dinheiro, R$ 400.000,00 que já foi repassado pelo Governo Estadual, através da Prefeitura obteve autorização da Câmara Municipal que aprovou recentemente Projeto de Lei nº 3.580 enviado pelo Executivo, liberando o dinheiro para o pagamento em questão. Este valor serviu para quitar as folhas salariais dos meses de Abril, Maio e Junho. A liberação das parcelas restantes está suspensa, pois, a Lei Eleitoral, impede neste período a sua liberação, após o período eleitoral, segundo o Governo do Estado serão pagas. Somente após este acerto e a aceitação pela Diretoria da Santa Casa quanto à nova contratualização a mesma poderá reabrir e o Governo Estadual então se comprometeu a ajudar com outro Convênio em 12 parcelas de R$ 200.000,00, para a resolução de problemas ainda pendentes.
 
Portanto a Santa Casa não tem data para reabrir, somente poderá fazê-lo após a aceitação das novas regras, deixando no passado os motivos que levaram ao seu fechamento.

A maioria dos cidadãos lagoasantenses desconhece os verdadeiros motivos que levaram ao seu fechamento (leia matérias através do site www.jornaldiferente.com.br; as edições nºs 48 e 49 do JD – Jornal Diferente). De forma simplista tem-se que a Santa Casa de Lagoa Santa foi fechada pela Prefeitura ou pela Secretaria Municipal de Saúde, o que não é verdade! Recentemente publicamos com exclusividade o que aconteceu verdadeiramente e foi discutido em reunião aqui em Lagoa Santa, envolvendo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (CAOSAÙDE), Ministério Público local, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Federação das Santas Casas, Ministério da Saúde, Comissão de Saúde da OAB, etc. Naquela oportunidade foi dito que a Santa Casa de Lagoa Santa, por descumprimento de regras básicas de gestão, se encontrava em situação falimentar, portanto, havia perdido o certificado de Filantropia, estava em desequilíbrio econômico financeiro, com baixa taxa de ocupação hospitalar e que por causa disto também havia perdido o repasse de R$ 200.000,00 mensais a título de retaguarda hospitalar da Rede de Urgência e Emergência, perdeu o repasse de R$ 190.000,00 por falta de cumprimento das metas pactuadas pelo PROHOSP Estadual; o que influenciou o cancelamento do convênio (apenas mais um) com a Prefeitura local, que não poderia continuar alocando verba para a instituição que conforme o Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Dr. Gilmar de Assis em entrevista exclusiva ao JD – Jornal Diferente (leia edição nº 49 através do site) se encontrava em condição falimentar e sem o Certificado de Filantropia. Se o Governo Municipal continuasse liberando verba para a Instituição, nesta situação irregular, infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Santa Casa, patrimônio imponderável de Lagoa Santa
Diferentemente dos motivos que levaram ao fechamento da Santa Casa, constata-se que a instituição faz imensa falta, como um dos símbolos mais importantes da cidade e pela prestação de serviços essenciais à coletividade. Tem-se em conta que seus administradores são pessoas de bem, probos e dedicados. O que se pode constatar é que a utilização política da instituição ao longo dos anos, diga-se de passagem, sem sentido e demagógica, só trouxe prejuízos à Instituição, à população e principalmente à população mais carente de tratamento e acolhida médica.

Política do atraso
Políticos insensíveis utilizaram e ainda continuam utilizando a Instituição, através de discursos, levianos e tendenciosos, o que além de não contribuir para resolver os problemas, só faz prejudicar a população mais carente e necessitada. Recentemente, em reunião na Câmara Municipal, com o simples intuito de autorizar o repasse dos R$ 400.000,00 enviados pelo Governo do Estado (já citado acima) destinado somente a quitar parte das folhas de pagamento atrasadas dos funcionários que “obrigatoriamente” deveria ser através da Secretaria Municipal de Saúde, ao defender seu voto favorável à liberação “Urgente” solicitada pelo Poder Executivo através da Lei nº 3.580, conforme está gravado e consignado em Ata daquela reunião pública, o Digníssimo Vereador Carlinhos Barbosa, entre outros, fez questão de ressaltar que: “Ainda bem que o Governo Estadual estava assumindo a situação” inferindo que o Governo Estadual após os pagamentos conveniados tomaria as rédeas da situação. Pode-se abstrair daí que ou o vereador desconhece, como se neófito fosse em Administração Público que os Governos Estaduais não podem “intervir” nestas coisas dos municípios (ajudar, como neste caso, pode!) muito menos repassar verba diretamente às Santas Casas sem passar pelas Secretarias Municipais de Saúde, ou somente falou esta frase por pura beligerância.

Situação do momento:
A Diretoria da Santa Casa recebeu em 02/09/2014 documento com a nova contratualização, que impõe metas, prestação de contas, atendimento exclusivo pelo SUS, etc, que estuda e analisa se aceita. Somente após a aceitação e assinatura deste novo convênio a Santa Casa poderá reabrir, portanto há que se esperar este passo que só depende dos seus dirigentes para que a tão sonhada reabertura se efetive.

Nota do JD – Jornal Diferente: Inúmeras vezes, ao longo do tempo, tentamos obter declarações dos dirigentes da Santa Casa, que nos pediam para aguardar o desfecho do caso, agora, publicamente, nos colocamos mais uma vez ao inteiro dispor para obtermos as informações, considerações e justificativas que sirvam para informar aos leitores do JD – Jornal Diferente e à população em geral.

 

Processo contra Prefeito de Lagoa Santa é arquivado pelo Ministério Público

O Ministério Público local comunicou em 02/09/2014 ao prefeito Dr. Fernando Pereira Neto que arquivou o inquérito Civil nº 0148.14.000004-0 que tratava de apurar suposta acumulação ilegal de cargos públicos que teve como representante a Sra. Márcia Regina Ferreira.



Teor do Relatório final do Ministério Público:
“Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o fito de se apurar suposta acumulação ilegal de cargos públicos pelo Prefeito Municipal, Fernando Pereira Gomes Neto, que estaria exercendo o mandato eletivo de prefeito municipal concomitantemente com o cargo público de médico da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, lotado no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.
Juntamente com a representação vieram aos autos, cópias de contracheques em nome do representado, conforme se afere em fls. 14/15.

Nesta senda, oficiou-se a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG para que informasse se houve a devolução de valores recebidos a título de remuneração por parte de Fernando Pereira Gomes Neto, o que resultou em resposta positiva, conforme se infere do documento em fls. 93. O representado (Dr. Fernando Pereira Neto) ofertou resposta escrita sobre os fatos em questão (fls. 95/97) onde consignou que havia requerido afastamento de suas funções na data de 09 de janeiro de 2013, sendo que este pedido foi deferido no mesmo dia (fls. 101/102). Asseverou ainda, que houve a publicação do mencionado ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na data de 02/04/2013.”
“Assim, diante de todo o processado, afere-se que o representado atuou de acordo com as normas constitucionais e legais tendo providenciado, 8 (oito) dias após a sua posse no cargo eletivo, com a formalização do pedido de afastamento de seu cargo público de médico da FHEMIG, lotado junto ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

E tal afirmação pode ser feita com base nos documentos em fls. 100/105, que demonstram de forma inequívoca, que o pedido de afastamento foi devidamente requerido, bem como deferido e publicado no diário oficial.
Insta consignar que também não houve lesão aos cofres públicos, uma vez que os valores depositados, por erro, na conta do representado, foram devidamente extornados, conforme prova a declaração da SEPLAG em fls. 93 e documentos em fls. 117/133.”
No que tange a ficha de atendimento da Santa Casa de Misericórdia, em fls. 74, tenho que a atuação do Prefeito Municipal de Lagoa Santa em emprego na iniciativa privada não constitui inconstitucionalidade ou ilegalidade, desde que exerça as atribuições de seu cargo com zelo, eficácia e probidade, conforme preceitua o artigo 70, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.”

Entenda o caso:
Esta representação foi formulada pela Sra. Márcia Regina Ferreira, ex-aliada política do atual prefeito que também efetuou denúncia junto à Câmara Municipal requerendo abertura de Comissão Processante, ajuizou Ação Popular, também extinta e foi a grande protagonista do programa humorístico CQC com a denúncia açodada de que o Prefeito estaria recebendo salários em duplicidade. Por outro lado, contando com o apoio dos vereadores da oposição, a Câmara Municipal de Lagoa Santa, instaurou “Comissão de Sindicância” em face da representação formulada pela Sra. Márcia Regina Pereira, comissão esta, composta pelos vereadores Eduardo Cunha Faria – relator; José Quintino Marques – Secretário e Aline Aires de Souza – Presidente. Diante do relatório “precário” apresentado, sem respeitar o princípio do contraditório, uma vez que a FHEMIG já havia comunicado que a falha era da própria instituição e não do chefe do Poder Executivo, os membros da Comissão de Sindicância resolveram, por voto da maioria simples, concluir os trabalhos acusando o Prefeito de irregularidades e opinando pela abertura de uma Comissão Processante. Votada a abertura da Comissão Processante com o intuito de cassar novamente o mandato do prefeito, obteve os votos favoráveis dos vereadores Pedro Paulo de Abreu Junior, Carlos Alberto Barbosa, Aline Aires de Souza, Roberto Alves dos Santos (Roberto de Dalva) e Eduardo Cunha Faria. Votaram contrário os vereadores Roberto Emereciano Pereira (Robertinho), José Quintino Marques, Antônio Carlos Fagundes Júnior e Dinággio Batista Evangelista (5 x 4).

Resumo da história:
Demonstrando desconhecimento quanto às questões constitucionais a Mesa Diretora da Câmara Municipal colocou em votação de forma temerária e açodada a abertura de Comissão Processante contra o prefeito, sendo que por emenda Constitucional, para este tipo de votação, contra prefeitos municipais, governadores e Presidente da República é necessário o quórum qualificado de 2/3 dos membros da Câmara, ou seja, numa Câmara com 9 (nove) vereadores, será necessário o voto favorável de 6 (seis) deles para o recebimento de denúncia formulada pela pratica de infração-político administrativa. Portanto, o quórum de maioria simples para recebimento de denuncias contra prefeitos é inconstitucional, pois fere o princípio da Simetria com o Centro, definido pela Constituição Federal de 1988 (Através de ementa). Agora, os que votaram de forma precipitada ferindo a Constituição, deverão arcar com as conseqüências de seus atos que novamente parecem calcados em  perseguição política sem precedentes.

Nota do JD – Jornal Diferente: Naquela oportunidade, publicamos matéria de forma isenta, vide edições nº 52, 53 e 54 através do site: www.jornaldiferente.com.br, somente com o fito de bem informar aos nossos leitores e por isso sofremos ataque feroz (vide programa CQC), inclusive com a conivência deselegante de pequena parcela da imprensa local. Agora publicamos nesta edição (novamente únicos a informar), matéria exclusiva contendo o resultado (que já antevíamos) e as conseqüências que deverão vir pelo açodamento, destempero e histrionismo dos acusadores que não foram ciosos e se puseram acima da Lei maior do país.
 

Revitalização da Lagoa Central (Parte II)

Na última edição do JD – Jornal Diferente, falamos sobre um projeto relativamente barato, de aplicação rápida e eficiente, ecologicamente correto e que contribuiria para despoluir e revitalizar a bela Lagoa Central de nossa cidade em curto espaço de tempo. Projeto denominado “Jardins Filtrantes” de autoria do Professor Luiz Mário Queiroz Lima, Doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela USC e pesquisador da UNICAMP, autor de 13 livros sobre saneamento e meio ambiente e de mais de 975 estudos e projetos. Recentemente o Professor Luiz Mário esteve em Lagoa Santa no Colégio Renascence proferindo importante palestra sobre os “Jardins Filtrantes”. Segundo ele, trata-se do mais natural, eficiente e econômico sistema de revitalização de rios e lagos, que poderia ser implantado em nossa cidade para tratar a água da Lagoa Central, alem de esgotos domésticos, fossas e efluentes industriais.

O Professor Luiz Mário apresentou um importante sistema de despoluição de águas que ocorre por meio de recursos naturais, utilizando plantas da própria região, escolhidas por seu potencial de tolerância à variação do tempo e tipos de poluentes, para favorecer, a partir de atividade microbiana perto da raiz, a biodegradação, transformação e lixiviação dos poluentes. O sistema é indicado no tratamento de água e rejeitos pluviais como uma etapa complementar do tratamento do esgoto municipal ou na despoluição de rios, integrando belos jardins à paisagem local, tendo sido implantado em várias partes do Brasil e do mundo com grande sucesso.  
Segundo Mércia Marisa Diretora do Colégio Renascence este projeto vêm, com seriedade e compromisso, contribuir para transformar a saúde, a educação e a qualidade de vida nesta cidade e ainda se colocou à disposição para ser um elo da cadeia divulgadora deste importante sistema.

O Mestre em Gestão e Auditorias Ambientais, Luiz Alberto (Betinho), diz o seguinte: “Estive com o Professor Luiz Mário e o mesmo expôs este projeto e confesso que achei muito interessante. Sem duvida os resultados alcançados em outros lugares são impressionantes. No entanto, há de se ter muito cuidado quando se trata de ecossistema e coloquei-me à disposição como Educador Ambiental para ajudar. Esses projetos parecem que são caros, mas esses pensamentos são inverdades, e eu como estudioso do assunto preciso tentar melhorar esta visão que há anos baliza a população brasileira. Como não se consegue mensurar, imediatamente, os benefícios de uma recuperação ambiental ou preservação, fica a população imediatista carente de fatos que a acalentem. Não existe preço para aquilo que nos traz vida!”
Otto Freitas diz o seguinte: “Com relação ao artigo publicado pelo JD - Jornal Diferente sobre o projeto jardins filtrantes, vejo-o como da maior relevância. É o melhor projeto até hoje apresentado, respeitando a integridade da Lagoa sem agredir o Ecossistema ora existente e resolvendo  de forma satisfatória o grave problema do carreamento de substâncias nocivas para dentro da Lagoa, que acarretam assim, mudanças de caráter físico-químico da água, e são extremamente prejudicais. Se concretizado, Lagoa Santa terá ganhado um projeto mundialmente aprovado . Mais uma vez me coloco a disposição para colaborar no que for possível”.

Ângelo Couto, Diretor do Meio Ambiente diz o seguinte: ”O primeiro passo estamos dando, formamos uma comissão para estudar o assunto preliminarmente; composta por Marcos Coutinho, Otto Freitas, Maria Helena, Marcos Salomão e Carlos Alberto (Betinho) que irá avaliar e tentar viabilizar a implantação deste projeto em nossa cidade. O projeto não é caro, mas é preciso buscar recursos, seja da iniciativa privada, do Ministério das Cidades, etc. O ideal é termos os recursos disponíveis para sua implantação definitiva, com isso poderíamos sonhar com esportes náuticos, como canoagem e até mesmo passeios de barco, etc. Não custa nada sonhar! Este é um pedido da população que ainda não foi atendido, a lagoa é extremamente importante para a vida da comunidade. Resgatar sua saúde fará um bem enorme a todos.”

O JD – Jornal Diferente a partir desta edição encabeça uma campanha para a implantação deste projeto denominado “Jardins Filtrantes” o quanto antes, em Lagoa Santa para tanto a cada edição publicará matéria sobre o tema, publicará também a opinião da população local e suas sugestões, assim como ouvirá especialistas e possíveis empresas com interesse em contribuir financeiramente para viabilizar este belo projeto.
 

Pianista Arthur Moreira Lima realizará espetáculo no encerramento do Desfile de 7 de Setembro às margens da lagoa

  

Pela primeira vez na história da cidade, o Desfile de 7 de Setembro em Lagoa Santa terá ao seu término um show de encerramento. A iniciativa da Diretoria de Turismo e Cultura busca integrar ao desfile que acontece na orla da lagoa, a partir das 16h30, uma grande apresentação musical.
O Desfile Cívico – Militar contará com a participação dos alunos das escolas do município, escoteiros, entidades de classe, Policias Militar, Civil e do Meio Ambiente, além das corporações do Exército e da Aeronáutica.
A concentração do desfile será na Avenida Getúlio Vargas, na orla da lagoa, próximo ao nº 5914, no bairro Várzea, e seguirá em direção ao centro até as proximidades do número 6150. O Desfile começará pontualmente às 16h30.
Após o encerramento do desfile as 18:00hs,  terá início show do pianista Arthur Moreira Lima.
Consagrado internacionalmente, Arthur Moreira Lima realiza sua primeira apresentação na cidade de Lagoa Santa e, num feito inédito na música clássica no Brasil, leva a grande música de concerto aos mais diversos públicos.
Considerado uma das mais importantes personalidades da cultura nacional, Arthur Moreira Lima projetou-se internacionalmente no Concurso Chopin de Varsóvia e, desde então, tem feito turnês em todos os continentes, lotando as principais salas de concertos do mundo.
Entre as orquestras com quem já se apresentou, estão as Filarmônicas de Leningrado, Moscou, Varsóvia, Sinfônicas de Berlim, Viena, Praga, BBC de Londres e a orquestra National da França.
O projeto “Um Piano pela Estrada” chega a Lagoa Santa e leva a música universal e brasileira ao alcance de todos.
 

Abertas as inscrições para Festival de Música em Lagoa Santa

Estão abertas até o dia 5 de setembro as inscrições para o 1° Festival de Música Suburbandas, que será realizado em Lagoa Santa. O festival é uma realização da União Brasileira de Favelas (Ubrafa) e Instituto João Ayres, em parceria com a Prefeitura de Lagoa Santa.
O Festival Suburbandas será a oportunidade para revelar os talentos do município, premiá-los e projetá- los no cenário musical. Poderão participar compositores, cantores e bandas de Lagoa Santa, com trabalhos que retratem, através da música, a realidade vivida nas periferias.
De acordo com edital os participantes devem comprovar ser de Lagoa Santa. Podem participar pessoas de todas as idades e todos os gêneros musicais.
Para inscrição é necessário que o candidato preencha a ficha que pode ser encontrada nas escolas municipais ou acessada pelo site da Ubrafa (www.ubrafa.org) e a entregue em uma das escolas descritas no regulamento, juntamente com a gravação da música, que poderá ser em CD ou pen drive. Os arquivos poderão ser gravados em formatos mp3, WMA ou WAVE.
A Ubrafa realizará a seleção de dez músicas para concorrer em duas etapas eliminatórias, nos dias 13 e 20 de setembro, em Lagoa Santa.
Edital e ficha de inscrição pelo site da Ubrafa ou em uma escola municipal mais perto de sua residência.
O Festival também conta com o incentivo Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e da TIM por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Mais informações pelo telefone 3688-1390 - Marcelo Furtado- Diretoria Municipal de Turismo e Cultura.
 

Teatro itinerante BuZum realiza apresentação para alunos das escolas municipais

  
Textos enviados pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura


A Prefeitura de Lagoa Santa, através das Secretarias de Educação e de Bem Estar Social, trouxe para a cidade o grupo de teatro itinerante BuZum. A trupe que realiza a apresentação de teatro de bonecos dentro de um ônibus totalmente adaptado se apresentou durante a manhã e à tarde da quinta-feira, 21/8, para os alunos das escolas municipais infantis e do1º ao 5º ano.
O grupo teatral esteve em cartaz na cidade com o espetáculo “Filhotes do Brasil”.
O espetáculo tem a duração de 20 minutos e traz a magia lúdica do teatro de bonecos realizando um paralelo da relação dos pais com seus filhotes, tanto no mundo animal quanto entre os seres humanos.
Toda a estrutura de palco e bonecos é construída com material orgânico, como cabaças, peneiras e buchas vegetais.
O local escolhido para a apresentação da trupe foi a Escola Municipal de Lapinha que está funcionando temporariamente ao lado da Escola Municipal Coronel Pedro Vieira de Freitas enquanto a sua sede está passando por obras de reforma e ampliação.
O grupo recebe o incentivo do consórcio BH Airport, através da Lei de Incentivo à Cultura.
 

Grupo Corpo e Cimentos Liz buscam a transformação social através da arte em Lagoa Santa

O Corpo Cidadão, braço social do Grupo Corpo Companhia de Dança, promove oportunidades educativas e de desenvolvimento integral a crianças e jovens. Por acreditar no poder transformador da arte e da educação, em 1998 o Grupo Corpo Companhia de Dança criou o Projeto Sambalelê/Corpo Cidadão, com o compromisso de “fazer valer os direitos de crianças e jovens” promovendo oportunidades educativas e de desenvolvimento. Assim, o Corpo Cidadão contribui para a formação de cidadãos criativos, competentes, solidários e com autonomia para reescrever a própria história.
Em 5 de agosto de 2014 uma nova etapa se iniciou. O Corpo Cidadão, em parceria com a Cimentos Liz, inaugurou a nova sede da entidade em Lagoa Santa, com o apoio das Prefeituras e Secretarias de Educação de Vespasiano e de Lagoa Santa, que possibilitará que crianças e adolescentes da região participem do projeto que já beneficiou centenas de participantes ao longo dos anos.
A unidade Cimentos Liz/Corpo Cidadão Lagoa Santa fica no Centro de Educação Ambiental da Cimentos Liz, em Lagoa Santa, atrás da empresa Dilasa; e atenderá, de segunda a sexta-feira, de 8h45 às 11h e de 13h às 15:45h, uma média de 100 crianças e adolescentes, provenientes das escolas de Vespasiano (Escola Municipal de Educação Especial Vovô Mariquita) e Lagoa Santa (Escola Municipal Herculano Liberato de Almeida e Escola Municipal Alberto Santos Dumont), e contará com as oficinas de dança, música e artes visuais.

 

Raio X da saúde em Lagoa Santa (Final)

Na edição passada o JD – Jornal Diferente, em matéria jornalística exclusiva, trouxe à tona questões importantes sobre a saúde pública segundo a lei brasileira. Explicitou o que é de responsabilidade dos municípios, do Governo Estadual e do Governo Federal. Informou o que significa Nível Básico, Média Complexidade e Alta Complexidade na saúde. Abordou também sobre as qualificações, conquistas e objetivos do Secretário de Saúde Fabiano Moreira frente à sua pasta em Lagoa Santa e lembrou a todos, o compromisso assumido pelo prefeito Dr. Fernando Neto quando ainda candidato ao cargo.
Eleito, Dr. Fernando afirma que vem cumprindo sua promessa de campanha quanto à saúde pública local.
Com esta matéria, pretendemos mostrar à população Lagoasantense, que saúde não é brincadeira e deve ser tratada com seriedade, pois vidas preciosas se encontram em risco.

É preciso também, separar o joio do trigo para não permitir que seja feito política na saúde e sim, incentivar a política de saúde, tendo à frente gente séria e comprometida com o ser humano. Se saúde pública fosse tema tão simples, o ex-prefeito que construiu o prédio da Santa Casa com dinheiro público, não teria repassado essa responsabilidade para outros.
Muitos leitores do JD – Jornal Diferente devem saber que estive "internado" por mais de 20 dias no PAM da Várzea, aguardando vaga para internação hospitalar. Nestes 20 dias convivi com o sistema do SUS, com inúmeras situações de arrepiar os cabelos e outras de enternecer o coração. Vi pessoas ricas e pobres serem socorridas e estabilizadas, o que salvou suas vidas e isto, dentro do mesmo sistema de saúde em que eu estava, ou seja, o SUS e no mesmo lugar, ou seja, o PAM/Várzea.

O Pronto Atendimento é um serviço que se caracteriza pelo atendimento a pacientes com necessidades de atendimento emergencial, 24h. É o atendimento que deve ser dado à maioria das ocorrências médicas, tendo caráter resolutivo para os casos de menor gravidade e encaminhando os casos mais graves para um serviço de urgência e emergência ou para internamento hospitalar, para cirurgia eletiva ou para atendimento pelo médico especialista indicado para cada paciente.
O Secretário de Saúde de Lagoa Santa, Fabiano Moreira informou com exclusividade ao JD – Jornal Diferente os números dos três primeiros meses de funcionamento do PAM/Várzea, conforme descrito abaixo:
1 - No primeiro mês de funcionamento, o PAM realizou 3.382 atendimentos.

2 - No mesmo período do ano de 2013 o PAM não estava sob gestão da Prefeitura e sim da Santa Casa, motivo pelo qual não podemos precisar os dados. Cabe destacar que entendemos tecnicamente não restar dúvidas que o número de atendimentos foi muito superior, tendo em vista o histórico do PAM quanto ainda estava sob direção da Santa Casa - Falta de cobertura de médicos nas escalas, ausência de escala fixa de ortopedistas e, sobretudo de serviço de RX 24 horas. Problemas superados com o NOVO PAM da Prefeitura.

3 - De acordo com os registros em prontuários de acolhimentos (sala de classificação de risco) realizados no período de 27/03/2014 a 30/04/2014 os casos atendidos com maior freqüência no PAM foram: complicações do trato urinário (adultos), dispnéia em criança, dispnéia em adulto, diabetes – hiperglicemia, diarréia e vômitos, dor torácica (principalmente relacionada a síndrome coronariana aguda) e complicações relacionadas à hipertensão.

4 - A maior dificuldade no atendimento ao usuário é a compreensão por parte dos mesmos em relação à característica do serviço e ao tempo de espera segundo o protocolo internacional de classificação de riscos (Protocolo de Manchester) que classifica os pacientes por cores de acordo com seu quadro clínico, sendo: VERMELHO (caso de emergência) o paciente não pode esperar, LARANJA (muito urgente) o tempo de espera é de no máximo 10 minutos, AMARELO (urgente) tempo de espera de no máximo 60 minutos, VERDE (pouco urgente) tempo de espera de até 120 minutos, AZUL (não urgente) tempo de espera de até 240 minutos.

Protocolo este empregado e utilizado em todo o país, não apenas no SUS mas, também nos serviços particulares (planos de saúde, etc). Avaliando empiricamente, a maior demanda do serviço atualmente, são os casos de classificação VERDE, fato comum entre instituições de Urgência e Emergência em Minas Gerais, segundo publicações científicas da área nos últimos dez anos. Casos estes que, segundo o Protocolo podem ser solucionados nas unidades de saúde (Postos de Saúde), uma vez que demandam serviço de baixa complexidade.

Entretanto, grande parte dos usuários, não têm esclarecimento a respeito desse fluxo ou não o aceitam, ficando a cargo do setor de acolhimento do PAM referenciá-los para as unidades de PSF em tempo viável, ou orientá-los quanto ao tempo de espera para atendimento clínico de acordo com o estado de saúde do paciente, ou seja, quanto menos grave for o quadro do paciente ao dar entrada no PAM, maior será o tempo de espera. O que tecnicamente é correto. O PAM é um serviço de urgência e emergência, portanto só deveria receber casos graves, exceto após o horário de fechamento das unidades de saúde, onde todos passam a ter a liberdade de procurar o PAM.

Outra grande dificuldade e que consideramos a pior no momento, está relacionada à transferência de pacientes que precisam de uma unidade hospitalar. O PAM é um serviço de curta permanência. NÃO É UM HOSPITAL.

Todos os pacientes que precisam ser transferidos são cadastrados na Central de Leitos do SUS FÁCIL. Central, regulada pelo Governo do Estado e como amplamente divulgado, hoje faltam certa de 3.700 leitos para toda a região metropolitana de Belo Horizonte. A Prefeitura por sua vez não tem o poder de "criar" uma vaga nos Hospitais e sim, dependemos que as vagas ao serem liberadas, nos sejam informadas pela Central de Leitos, que por sua vez tem feito um trabalho exemplar apesar da dificuldade com a falta de leitos na região. Situação esta que gera grande desconforto aos pacientes e familiares que por sua vez acabam no momento de angústia exercendo pressão sobre os funcionários do PAM e sobre a Secretaria de Saúde como um todo.

5 – "Gastos" com o PAM: Não chamamos de GASTOS e SIM de INVESTIMENTOS na saúde de nossa população. Estes, por sua vez estão dentro das estimativas previstas (em torno de pouco mais de um milhão de reais/mês), uma vez que todos os cálculos foram parametrizados (medidos) conforme padronização do Ministério da Saúde, para uma unidade deste porte.

6 - SAMU e Santa Casa:
Os planos para este ano vão desde a implantação do SAMU-192 anexo ao PAM e a solução (em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde) para os problemas que envolvem a Santa Casa para que ela possa dar a retaguarda de leitos para internação que o PAM precisa.

Outros pontos não menos importantes e que receberão atenção especial de nossa parte será a otimização dos fluxos de atendimento, ampliando e melhorando cada dia mais a atenção à saúde de nossa população através de investimentos em ações de orientação sobre o papel de cada setor de saúde do município em relação ao PAM tendo como produto final que esperamos alcançar a médio e longo prazo a diminuição da demanda de atendimentos que não são para o PAM, reduzindo com isso o tempo de espera dos pacientes que realmente necessitam de intervenção de urgência.

1 - No segundo mês de funcionamento, o PAM realizou 2.515 atendimentos.

2 - No mesmo período do ano de 2013 foram apurados 1.701 atendimentos sendo que o PAM não estava sob gestão da Prefeitura e sim da Santa Casa, motivo pelo qual não podemos precisar os dados.

3 – De acordo com os registros em prontuários de acolhimentos (sala de classificação de risco) realizados no período de 01/05/2014 a 31/05/2014 os casos atendidos com maior freqüência no PAM foram: Convulsões, Dores abdominais, Mal estar em criança, Dor torácica relacionadas à Síndromes respiratórias (Pneumonias) e Mal estar em adulto.

4 – Neste mês houve uma redução no volume de atendimentos no PAM, devido ao trabalho de orientação e reordenação dos atendimentos segundo o nível de complexidade, conforme descrito pelo protocolo internacional de classificação de riscos (Protocolo de Manchester) que classifica os pacientes por cores de acordo com seu quadro clínico, sendo: VERMELHO, LARANJA, AMARELO, VERDE, AZUL.

1 - No Terceiro mês de funcionamento o PAM realizou 2.313 atendimentos.

2 - Em analise referente aos atendimentos neste período, foram realizados 185 encaminhamentos as USF, destacamos, 35 internações neste mês e 05 óbitos no PAM, a maioria destes já encaminhados a unidade em estado grave. E de acordo com as reclamações publicadas em redes sociais verificamos um índice de 1,29% (total: 30) de insatisfação dos usuários.

3 - Realizando a análise referente aos três primeiros meses de funcionamento do Pronto Atendimento Municipal sob gestão da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, destacamos não restar dúvidas que o número de atendimentos foi superior ao mesmo período do ano passado quando ainda estava na Santa Casa.

4 – De acordo com os registros em prontuários de acolhimentos (sala de classificação de risco) realizados nos períodos de 27/03 a 31/03/2014, 01/04 a 30/04/2014, 01/05 a 31/05/2014 e 01/06 a 27/06/2014. Os casos atendidos com maior freqüência no PAM foram: Mal estar em adultos, Dores abdominais, Mal estar em crianças, Problemas em Extremidades, Dor torácica relacionada à Síndromes respiratórias (Pneumonias), Quedas, Diarréias e vômitos e Dor de Garganta.

5 – Continuamos com o trabalho de orientação a população para uma redução no volume de atendimentos no PAM, com o objetivo de reordenação dos atendimentos segundo o nível de complexidade, conforme descrito pelo protocolo internacional de classificação de riscos (Protocolo de Manchester) que classifica os pacientes por cores de acordo com seu quadro clínico.

O que vivi e aprendi internado no PAM/Várzea:

Vi inúmeros moradores de Lagoa Santa serem acolhidos e atendidos com zelo e presteza por todos os funcionários. Vi também, pacientes de Planos de Saúde, como a Unimed, serem estabilizados até a chegada da ambulância do seu plano. Vi gente rica e gente pobre sendo atendida com a mesma dedicação, aliás, dedicação era o que não faltava, convivi com enfermeiras e técnicos de enfermagem super carinhosos com seus pacientes, na maioria das vezes, idosos, debilitados e carentes.

Profissionais, que me surpreenderam pela dedicação e perícia. Em momento algum, percebi caras fechadas nem falta de paciência ou indiferença. A cada momento, seja na hora dos remédios, dos banhos, da alimentação, estavam sempre presentes e solícitos. Em diversos momentos presenciei atendimentos, que me emocionaram. Via aqueles rostos, cansados, mas com a expressão de compaixão e do dever cumprido. Senti que estes profissionais estavam felizes por cumprir tarefa tão altruísta e me considerei também feliz em poder perceber que nem tudo está perdido.

Existem pessoas que se comprazem em denegrir o bom serviço e falam mal de outras, mas o mais importante é que ainda existem pessoas simples, que mesmo com seus problemas familiares e emocionais, se dedicam às ações humanitárias, o que nos dá alento e a esperança de um mundo melhor. Médicos, lá no PAM, não faltaram dia nenhum. Sábados, domingos e feriados, lá estavam eles e sabem o que me surpreendeu? A maioria jovens, homens ou mulheres, dedicados à medicina e certos de suas decisões; precavidos, solícitos e competentes.

Raio X 24h funcionava a todo o vapor e pasmem, outro dia, já aqui fora, ouvi uma baita inverdade, uma pessoa disse que lá no PAM, não havia Raio X. Pois digo a vocês, que além de ter, é de primeiríssima geração e repito 24h. Sobre o Laboratório de análises clínicas, uma comodidade vital, fica quase ao lado do PAM e breve se mudará para prédio contíguo. Deste não me esquecerei jamais, pois fiz pelo menos uns 12 exames e era furo para todo lado, mas compensava, pois o resultado chegava em apenas 3h. Todos os equipamentos disponíveis no PAM/Várzea e instalações estavam sempre super limpos e a organização, impecável, os responsáveis pela área administrativa, as chefias, sempre atentas a tudo.

Para a locomoção de pacientes a Secretaria de Saúde disponibiliza uma ambulância ou carro e o acompanhamento de uma enfermeira. Eu mesmo fui à Belo Horizonte, três vezes, para exames especializados, para endoscopia digestiva e quando fui transferido para a Santa Casa de Bhte. Fui na ambulância, acompanhado da enfermeira. Aqui mesmo fui a uma consulta na Policlínica e à outra clínica para um exame de Ressonância Magnética, mais uma vez acompanhado pela enfermeira, assim como todos os que precisam se deslocar para procedimentos necessários e especializados enquanto internos.
Nos dias de jogos do Brasil, o PAM/Várzea lotava, aparecia, gente quebrada, acidentada, no limiar da loucura, com dores por todos os lados do corpo, com AVC, Infarto e era aquela loucura, médicos e enfermeiras correndo por todos os lados.

Nos fins de semana lá é assim também. E ainda dizem que a saúde em Lagoa Santa não vai bem. Há um ano e meio atrás fui imediatamente para o Hospital Risoleta Neves, pois um dos médicos do Posto de Saúde do Moradas da Lapinha, Dr. Suaville, a quem sou muito grato, identificou uma grave perda sanguínea e me intimou a correr para o citado hospital. É claro que existem falhas, faltam recursos, material humano, mas confesso que fiz questão de dar este testemunho, nesta matéria, pois vivenciei estes momentos, ninguém me contou e a partir daí, minha idéia sobre a saúde pública local mudou.

Com a ação destes profissionais dedicados, muitos inclusive com salários atrasados ainda do tempo da Santa Casa, mas dedicados e conscientes de que exercem uma bela profissão salvando vidas, ou o município vai melhorando a cada dia. Me recuso a depreciar ou apontar levianamente um caos na saúde pública que honestamente não percebí. Senti-me orgulhoso de ver as coisas funcionando tão bem, tanto nos postos de saúde, nas Policlínicas e no PAM/Várzea. Fico pensando que vi sorrisos e compaixão nos rostos destes profissionais da saúde, mesmo quando enfrentaram bêbados e drogados que ali chegaram, mesmo quando enfrentaram prepotência e injustiças, mesmo quando enfrentaram falsas acusações e afrontas.

E para finalizar, penso que este texto com este testemunho possa ser também uma homenagem a estes profissionais que me surpreenderam por suas ações e por estarem atendendo como numa ilha de excelência dentro de um sistema que de certa forma é precário, que é o SUS.
 

Fumus boni iuris: Onde há fumaça, há fogo!

Em matéria divulgada na edição nº 54 do JD - Jornal Diferente (leia através do site www.jornaldiferente.com.br) sobre a utilização da verba de gabinete de cada vereador durante o ano de 2013; publicamos que o Juiz de Direito da 1ª Vara em substituição Dr. Carlos Alexandre Romano Carvalho, havia deferido as medidas liminares de indisponibilidade, seqüestro e bloqueio dos bens de todos os vereadores a pedido do Ministério Público, autor da Ação de Improbidade Administrativa pelo uso indevido dessa verba que é regulamentada pela Lei nº 3.325, de 28 de setembro de 2012, que dispõe sobre a verba indenizatória e dá outras providências. O Juiz Dr. Carlos Alexandre Romano Carvalho em um dos fundamentos para sua decisão se baseou em decisão do STF - Supremo Tribunal Federal que em resumo diz o seguinte: "a decretação de indisponibilidade de bens não se condiciona à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente do patrimônio... e, sim, da gravidade dos fatos e do montante do prejuízo causado ao erário, o que atinge toda a coletividade". "logo, frente a tais circunstâncias, tenho por presentes, o fumus boni iuris e o periculum in mora, uma vez que por tudo o que foi produzido pelo autor (Ministério Público) até o presente momento, há concretos indícios de que os réus possam ter se enriquecido ilicitamente em detrimento do erário". Nesta edição o JD - Jornal Diferente publica resumidamente, o que motivou o Ministério Público a demandar contra os vereadores de Lagoa Santa por aquilo que considera Atos de Improbidade Administrativa.
Nota do JD – Jornal Diferente: Entenda o significado de: fumus boni iuris – Bom direito ou Onde há fumaça há fogo, logo, se há indícios, haverá crime ou ilícitos civis. Periculum in mora – perigo da demora, risco de decisão tardia.
Resumo da Lei nº 3.325, de 28 de Setembro de 2012 – Dispõe sobre a verba indenizatória e dá outras providências.
Art. 1º - A verba indenizatória destinada a cobrir despesas do vereador com a manutenção de suas atividades parlamentares e demais despesas direta ou indiretamente ligadas à vereança, instituída pela Resolução 006\2006, regulamentada pela Resolução nº 004\2008, passa a ser regulamentada pela presente Lei Ordinária.
Art.2º - O valor da verba indenizatória será: Para cada vereador, de até R$ 4.500,00 mensais; para o 1º Secretário da Mesa Diretora, de até R$ 6.000,00 mensais e para o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, de até R$ 8.000,00 mensais;
Art. 3º - Não fará jus à indenização o vereador, afastado sem remuneração, cujo suplente encontre-se no exercício do mandato;
Art. 4º - Somente poderão ser cobertas pela verba indenizatória as despesas referentes a bens e serviços utilizados pelo vereador no desempenho da vereança, desde que não tenham sido efetuadas posteriormente a liberação da verba;
Art. 5º - Para utilizar em seu gabinete os bens e serviços disponibilizados pela própria Câmara Municipal, o vereador deverá fazer a requisição por escrito, com antecedência mínima de três dias úteis;

PARÁGRAFO ÚNICO – Os bens e serviços disponibilizados pela própria Câmara Municipal não são indenizados por esta verba.
(Demais artigos, parágrafos e itens da Lei acima; acesse o site: www.jornaldiferente.com.br)

Resumo da Ação do Ministério Público:
"O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por sua Promotora de Justiça in fine (Janaini Keilly Brandão Silveira) no exercício de suas atribuições constitucionais (art.127 caput, e 129, III, ambos da Constituição Federal) vem à presença de Vossa Excelência, (MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Alexandre Romano Carvalho) com base no Inquérito Civil nº 0148.13.009.931-7 em anexo, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de tutela antecipada e medidas cautelares em face de: Aline Aires de Souza..., Carlos Alberto Barbosa..., José Quintino Marques..., Antonio Carlos Fagundes Junior..., Dinággio Batista Evangelista..., Eduardo Cunha Faria..., Pedro Paulo de Abreu Junior..., Roberto Alves dos Santos..., Roberto Emereciano Pereira;

Dos Fatos: Instaurou-se o Inquérito Civil para apurar eventuais ilegalidades nas contas da Câmara Municipal de Lagoa Santa no ano de 2013. "Instado a apresentar todos os empenhos e respectivas notas fiscais, o então Presidente da Câmara Municipal forneceu os documentos que instruem o presente Inquérito Civil, em cópias, que detém a presunção de legitimidade e veracidade".
Segundo o Ministério Público os vereadores receberam VERBA DE GABINETE (Verba indenizatória) durante o ano de 2013 e apresentaram prestação de contas de parte das despesas. Contudo, não se comprovou que elas se deram no desempenho da função Parlamentar, como exige a Lei 3.325\12, art. 4º (leia no destaque ao lado).

Assessoramento Jurídico:
Grande parte do valor utilizado pelos vereadores destinou-se a pagamento de honorários a advogados pela prestação de consultoria jurídica. Contudo, tal serviço é prestado pela Câmara Municipal, através de advogados concursados e do Assessor Jurídico da Câmara.
O Parágrafo único do artigo 5º da citada lei (leia ao lado ou no site: www.jornaldiferente.com.br) aduz que "os bens e serviços disponibilizados pela própria Câmara Municipal não são indenizados por esta verba."

Fundamenta ainda o Ministério Público em resumo o seguinte:
"Estranhou-se o alto valor pago aos advogados contratados como assessores jurídicos pelos vereadores, cujos honorários passaram em muito, o valor recebido pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal. Em muitos casos as quantias foram desproporcionais de um mês para outro". "Esses serviços de assessoramento jurídico, se foram prestados, não há qualquer comprovação nos autos, sendo certo que meros recibos, não podem fazer prova da prestação de serviços vinculada a atividade parlamentar dos vereadores, já que para tanto teriam eles que provar que o Assessor Jurídico da Câmara não tinha condições de prestar-lhes assessoria na área". E, mesmo que realmente o serviço tivesse sido prestado pelos citados advogados, é por demais alta, a conta paga pelos cofres públicos, considerando que o Assessor Jurídico da Câmara recebe, POR MÊS, para trabalhar de segunda a sexta-feira, o valor de R$..... Não é coerente que a assessoria jurídica extrajudicial seja mais cara que isso. Não é proporcional, moral e legal, portanto, tal despesa é um abuso com o dinheiro público. Nenhuma das justificativas apresentadas pelos assessores contratados pelos demandados indicou que ditas despesas, foram válidas, ou mesmo necessárias para o desempenho das funções dos mesmos".
"No caso do vereador Eduardo Cunha Faria, verifica-se que a assessoria jurídica dos meses de MARÇO e seguintes foi para o Diretor Jurídico do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais. "Bastante estranho é esse fato, pois o que o Sindicato dos Aeroviários tem em comum com a Câmara Municipal? Certamente, tais recibos são fachadas e não refletem a prestação de qualquer assessoria jurídica. "Estranha também é o pagamento de assessoria jurídica a Douglas de Souza Barbosa em fevereiro, julho e novembro, filho do vereador Carlos Alberto Barbosa. Foi imoral tal despesa, privilegiando o filho de outro vereador..., e não é só isso, ele (Eduardo Faria) gastou em pneus uma verdadeira fortuna, considerando ter sido pago com o dinheiro do povo de Lagoa Santa. E somente com dois meses de uso, já que ele tomou posse como Vereador no dia 1º de janeiro de 2013. Em 01\02\2013 (data das notas fiscais) de pneus e serviços, ou seja, com um mês de vereança, ele já gastou os pneus e peças".

Combustível:
"Outra grande despesa solicitada pelos vereadores trata-se de combustível para abastecer seus veículos particulares". "Verifica-se que a Câmara Municipal dispõe de quatro veículos próprios. Ocorre que, em várias oportunidades, constata-se que a despesa da Câmara Municipal com todos esses quatro veículos é inferior ao valor que cada vereador alega ter gasto para abastecer seu carro particular em um mês, além do que, os recibos dos combustíveis, não especificam o carro que foi abastecido com a verba pública; o que fere a legalidade das despesas efetuadas, já que não há garantias de que o combustível foi efetivamente utilizado para suas atividades legislativas".
"E, na maioria dos casos, nota-se, que se realmente o vereador, gastou o que declarou, por mês, com combustível, ele praticamente teria que ter permanecido dirigindo cerca de duzentos a trezentos quilômetros por dia, durante 30 dias do mês, o que é impraticável".
"Pegamos como exemplo o vereador Pedro Paulo de Abreu Junior, que, em OUTUBRO\2013 gastou, R$ 2.105,96, com combustível e o vereador Dinaggio que em dezembro chegou à quantia absurda de R$ 3.029,00. Teriam eles que ter percorrido cerca de (7.000 a 10.000 mil quilômetros, por mês), considerando que o consumo médio, por veículo é de 10Km\por litro, e o valor do litro de gasolina é de cerca de R$ 3,00 (três reais). Com esse valor, eles gastaram cerca de 700 a 1.000 litros por mês, e em média, percorreram duzentos a trezentos quilômetros por dia, durante 30 dias. E mais, teria que ter sido no desempenho de suas atividades. Não é crível que um membro do poder legislativo precise gastar tanto com combustível para desempenhar suas funções. Eles, praticamente, teriam que dirigir o dia inteiro dentro da cidade, e, mesmo assim não conseguiriam gastar tanto, ressaltando que Lagoa Santa praticamente não possui comunidades rurais".
Outros gastos ainda foram citados pelo Ministério público como indevidos: Com material de escritório, manutenção de veículos, aquisição de peças para seus carros particulares, locação de veículos e Assessoria Jornalística e sem critério, sem comprovação de que tiveram o cuidado de adquirir por preços razoáveis para os cofres públicos. "Mesmo que os valores permitam a dispensa de licitação, não poderiam ter se dado ao livre alvedrio dos vereadores, pois a lei é clara ao se exigir um procedimento próprio, a fim de garantir a melhor proposta para a administração".
Segundo consta nos autos, o Ministério Público acrescenta: "Os demandados não prestaram contas de forma adequada dos gastos com verba de gabinete, visto, que, como será esmiuçado, eles simplesmente trouxeram recibos aleatórios aos autos, não demonstrando que os serviços ou produtos foram realmente utilizados no exercício de suas funções. Em alguns meses sequer houve prestação de contas, e mesmo assim receberam o valor relativo à VERBA DE GABINETE".
"Apesar da Lei Municipal 3.325\12 não exigir qualquer procedimento licitatório para as despesas com a Verba de Gabinete, verifica-se que é dever legal sempre observar as normas gerais acerca das contratações com dinheiro público. O zelo com o gasto do dinheiro público deve acompanhar qualquer despesa pública. Os vereadores deveriam seguir a Lei 8.666\93 como um norte ao efetuarem suas despesas, mas não o fizeram. Ao contrário, gastaram o dinheiro público da forma como quiseram, sem prestar atenção às regras gerais de economia, razoabilidade e legalidade dos gastos públicos".
Resumo Geral:
"Portanto, para contratarem assessoria jurídica, deveriam ao menos tê-la feito através de pesquisa de mercado, de profissionais de notória especialização, seguindo os nortes do inciso II do artigo 25 da Lei 8.666\93... Mas, não foi a regra seguida pelos demandados, pelo que será detalhado mais adiante, uns contrataram, como o vereador José Quintino Marques, o filho do vereador Carlos Alberto Barbosa, outro, a própria namorada, e outros, profissionais de outras áreas de atuação, nenhum deles com especialização na área administrativa, gestão pública ou algo parecido..."

O Ministério Público denuncia o que vai abaixo resumido pelo JD – Jornal Diferente o que cada vereador gastou mês a mês com sua verba de gabinete:
1 – Todos os vereadores gastaram o valor integral de sua verba anual, Ex: Os 7 vereadores com verba mensal disponível de R$ 4.500,00, gastaram R$ 54.000,00 no ano, o 1º Secretário, com verba mensal de R$ 6.000,00, gastou integralmente seus R$ 72.000,00 anuais e o Presidente com verba mensal de R$ 8.000,00, gastou 90% do seu total.
2 – Todos os vereadores gastaram mensalmente com Assessoria Jurídica, combustível, material de escritório, etc:
A vereadora Aline, segundo o Ministério Público, gastou em janeiro\2013 com o Advogado Emerson de Abreu Cunha o valor de R$ 3.000,00, e com a advogada Liliane Oliveira Dolabela, em fevereiro e março, R$ 2.900,00 por mês e de abril a dezembro de 2013 R$ 4.500,00 por mês, totalizando R$ 49.300,00 no ano. Intimada a esclarecer sobre os serviços prestados para a dita vereadora, a advogada Liliane Oliveira Dolabela, informou que realmente prestou serviços à mesma. "Contudo, pelo que foi narrado; seus "serviços" são bastante subjetivos, nada em concreto que pudesse tornar a despesa legal e moral. Afinal, a vereadora foi eleita pelo povo para, ela mesma, ter ideias de projetos de leis visando cumprir suas funções com a sociedade". "Chama a atenção também a despesa efetuada pela vereadora em questão no mês de janeiro, fevereiro e março com locação de veiculo, no valor de R$ 1.600,00 cada mês. O mais estranho é que a data informada no recibo de janeiro foi num DOMINGO, ou seja, dia 20 de janeiro de 2013. Se a vereadora se deslocou até Belo Horizonte, na Av. Francisco Sá, nº 580, para locar um veículo, ela deve ter ido de carro, com certeza. E qual foi a atividade parlamentar desenvolvida num domingo pela vereadora?"
Em outro momento, o Ministério Público, quanto à assessoria jornalística paga ao Sr. Stefano Felipe da Cruz Norberto, também conhecido como (Felipe Cruz ou Stefano Felipe) afirma o seguinte: "A assessoria jornalística paga à pessoa do jornalista citado acima foi uma despesa totalmente indevida, considerando que a Câmara Municipal mantém assessoria jornalística constante, sendo certo que o citado jornalista alegou que "produziu discursos, releases para a imprensa, matérias para veículos de comunicação, atenção à suas imagens nas redes sociais. Tais "serviços" claramente não foram voltados para o desempenho da função parlamentar, mas sim mascarados como sendo. Os cofres públicos não podem arcar com uma despesa voltada para a vaidade pessoal do vereador".

Para finalizar:
Metade dos vereadores, conforme "recibos de combustível" apresentados "comprova" que percorreu no mínimo 110Km por dia durante 30 dias no desempenho de suas funções legislativas.
Todos os vereadores "comprovam" que gastaram com assessoria jurídica, inclusive o Ministério Público em dado momento questiona o seguinte em relação à prestação de contas do Vereador José Quintino Marques: "Bastante estranho é o pagamento de Assessoria Jurídica a Douglas de Souza Barbosa, em todos os meses de 2013, filho do Vereador Carlos Alberto Barbosa. Foi imoral tal despesa, privilegiando o filho de outro vereador, ou talvez, fazendo venda de recibo para se apropriar de parte da verba de gabinete. De qualquer modo, tal despesa é imoral".
Quanto ao vereador Pedro Paulo de Abreu Junior (Juninho de Pedro de Loro) o Ministério Público acrescenta: "O mais estranho é que a beneficiária (Fabiana Cristina de Paula) da verba com Assessoria Jurídica por parte do dito vereador foi sua namorada à época, hoje sua esposa, conforme prova as fotos de fls. 4575 e 4576. Conforme prova tais fotos veiculadas em jornais da cidade e região, eles eram namorados, o vereador e a pessoa que ele paga mensalmente a média de R$ 4.000,00, totalizando no ano de 2013 a quantia de mais de R$ 50.000,00, como prestadora de serviços jurídicos. Tal "contratação" é notoriamente imoral. E, instada a justificar o trabalho desenvolvido para o citado vereador, a advogada alegou "sigilo profissional", olvidando-se que; com dinheiro público, não há que se falar em "sigilo profissional", caso contrário, afirmando está que zelou pelos interesses particulares de seu namorado, o que é vedado".
Nota do JD – Jornal Diferente: Nos colocamos à disposição para a manifestação e explicações dos senhores vereadores, com a finalidade de esclarecer à população sobre os fatos constantes na Ação Civil Pública em questão com fulcro nesta matéria.
 

Ministério Público Pede indisponibilidade de bens dos Vereadores de Lagoa Santa por uso indevido de verba de gabinete

O Juiz de Direito da 1ª Vara em substituição - Dr. Carlos Alexandre Romano Carvalho, determinou o bloqueio de bens e valores de todos os vereadores a pedido do Ministério Público que ingressou com Ação de Improbidade Administrativa por uso indevido da Verba de Gabinete. Não restam dúvidas de que além do ressarcimento dos valores, provavelmente o Ministério Público deverá ter pleiteado o pagamento de multa civil, como também as questões de praxe, tais como, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, talvez,  de 3 a 5 anos, proibição de contratar com o poder público e de obter benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, dentre outros.

Em seu despacho o Juiz disse resumidamente o seguinte: “Sem maiores delongas, concluo que os pedidos de liminar requeridos na petição inicial merecem deferimento. Com efeito, considerando a complexidade das funções públicas do cargo de Vereador, as quais, a priori, se concentram nas atividades legislativas e de fiscalização do executivo, bem como, tendo em vista que, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 3325/12, a verba de gabinete se destina exclusivamente ao pagamento das despesas direta ou indiretamente ligadas à vereança, me afigura, num juízo preliminar de análise, plausíveis as alegações do Ministério Público no sentido de que existem irregularidades no reembolso das referidas despesas.

Neste viés, inobstante os fatos merecerem dilação probatória para o seu correto esclarecimento, tenho que, a princípio, se mostram exorbitantes os gastos efetuados pelos réus, os quais, de forma geral, remontam a despesas médias mensais da ordem de R$ 3.000,00 com assessoria jurídica; em alguns casos, mais de R$ 1.000,00 por mês com combustível, e até mesmo, R$ 3.500,00, em um só mês, respectivamente, com gráfica, papelaria e peças para automóveis. Logo, em face dos valores apresentados pelos edis, mensalmente para a Câmara Municipal, para receberem o reembolso, através da verba de gabinete, do que, em tese, despenderam no exercício de sua função, e tendo em vista, como dito, num juízo inicial, a disparidade entre a extensão de tais gastos com a natureza e a dificuldade da vereança, principalmente porque a Câmara Municipal oferece assessoria jurídica e automóveis para o transporte dos vereadores, é que me afigura prudente conceder a medida liminar, a fim de assegurar o devido ressarcimento do erário em caso de real comprovação das irregularidades apontadas na exordial.”
 


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