Revitalização da Lagoa Central (Parte III)

Eficiência Comprovada

Em outubro de 2009, a Prefeitura de Sabará recebeu recursos do Ministério da Saúde para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com 20 leitos de observação. As obras foram entregues em 2012, mas não incluíam uma estação para o tratamento de efluentes. Mesmo sendo um resíduo perigoso, contendo microrganismos patogênicos, além de outras substâncias capazes de afetar a saúde pública, o efluente final era lançado sem qualquer tratamento no Córrego Malheiros, afluente do Ribeirão Arrudas.
O esgoto bruto, explica o professor Luiz Mário Queiroz Lima, doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela USP e consultor da prefeitura, apresentava elevada concentração de microrganismos, entre eles aEscherichia coli – cuja presença em água indica contaminação com fezes humanas – com valor equivalente a 1,9 x 107 NMP/100 ml.

Os índices de Demanda Química de Oxigênio (DQO), cuja medição permite quantificar a presença de matéria orgânica, também eram elevados, variando em torno de 940 mg/l; bem como a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica biodegradável presente na água, de 800 mg/l.
“O lançamento desse tipo de esgoto bruto no córrego, além de violar as normas e as leis ambientais, caracterizava uma completa incoerência, uma vez que a UPA é destinada à melhoria da saúde pública. Contrariamente, nas antigas condições, ela poluía o córrego, impactando a saúde e o meio ambiente.”

Operação ecológica
Diante disso, a atual administração decidiu implantar uma ETE para tratar os esgotos, usando a tecnologia de digestão anaeróbia associada à filtração em wetlands, também conhecida como jardins filtrantes. Os resultados de operação da ETE mostram que se trata de um equipamento de elevada eficiência, tanto em termos de eliminação de microrganismos patogênicos quanto de remoção de DQO e DBO.
Como exemplo, a concentração de Escherichia coli na saída da ETE foi monitorada em menor que um. Isso significa que a grande concentração de patógenos foi completamente eliminada pela atividade decompositora e através da filtração promovida pelos jardins filtrantes. “A DQO caiu de 900 mg/l para < 10 mg/l, e a DBO, de 800mg/l para < 6 mg/l”, frisa Lima.
Outro dado de grande relevância ecológica e ambiental é a medida de oxigênio dissolvido, que variou de 1,6 mgO2/l na entrada para 6,6 mgO2/l, provando que o sistema implantado, além de remover poluentes, é capaz de suprir os meios naturais com oxigênio, elemento essencial à vida.

Nossa reportagem visitou a ETE. Sua visão final é a de um jardim tropical. “Ela opera sem uso de energia elétrica, pois não tem bombas ou qualquer peça eletromecânica. Todo o sistema de circulação de líquidos é feito por gravidade, tornando sua operação ecológica e econômica. Por estar situada no solo, a ETE também não produz odores nem barulho, podendo ser instalada em qualquer local”, conclui Lima, autor de 975 estudos e projetos, de 13 livros sobre saneamento e meio ambiente e de mais de 300 publicações técnico-científicas na área.

Workshop sobre urbanismo reúne
especialistas em Sabará
A Prefeitura de Sabará, com o apoio do projeto “Árvores para Viver”, realizou o 1º Workshop de Urbanismo da cidade com a presença do renomado arquiteto venezuelano Fruto Vivas e do professor Luiz Mário Queiroz Lima, doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento. O workshop aconteceu em 12 de maio, no Teatro Municipal de Sabará e atraiu estudantes de arquitetura, engenharia, autoridades locais, imprensa e pessoas interessadas em soluções arquitetônicas ecossustentáveis.

O prefeito Diógenes Fantini abriu o workshop com críticas à falta de planejamento na expansão da cidade de Sabará e ausência de iniciativas para conter o crescimento desordenado. “Não houve um planejamento adequado, podemos notar que essas mudanças são muitas vezes silenciosas. As pessoas que pensam e podem fazer alguma coisa não percebem. Vocês estão vendo aí, a Prefeitura, nos últimos anos, doou terrenos que não eram dela, tombou terrenos para preservar o entorno da cidade e deixou que invadissem tudo”. O prefeito apresentou soluções para conter os problemas urbanos. “Nós temos alguns projetos e ideias que serão trabalhadas, a exemplo da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, da UPA de Sabará, projetada pelo professor Luiz Mário, com jardins filtrantes”, concluiu.

Em seguida, o professor Luiz Mário Queiroz Lima, doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento, mostrou alternativas ecológicas para o tratamento de esgoto. “Nós vamos apresentar aqui uma tecnologia muito simples que já apliquei aqui e em oito países, sendo ceita no mundo todo. São jardins filtrantes para tratamento de efluentes”. De acordo com o professor, a solução mostrada não apresenta odor e o esgoto é todo tratado debaixo do solo. “Na parte de cima do sistema é aplicada uma camada vegetal (jardins) onde não se percebe que o local é uma unidade de tratamento”. Segundo ele, outra vantagem é a ausência de máquinas e de manutenção.

O arquiteto venezuelano, Fruto Vivas, abriu sua apresentação com uma adaptação de um pensamento de Oscar Niemeyer.
“De curvas são feitas as montanhas e rios de meu país. De curvas é feito o universo, e de curvas é feita a mulher que amo”. Logo após a homenagem à Niemeyer, com quem Fruto Vivas conviveu de perto, foi apresentada uma sequência de fotos de monumentos, casas curiosas, obras famosas e grandiosas, desde a torre Eiffel, passando pelas pirâmides do Egito, até uma casa de João-de-barro, e casas construídas em cima de árvores. Também apresentou seus projetos inspirados na natureza, e explicou com detalhes as propostas de cada obra.

De acordo com o arquiteto, o futuro está em criar espaços verdes sustentáveis dentro das grandes metrópoles, como árvores frutíferas plantadas nas estruturas dos prédios, por exemplo.
Após ser aplaudido pelo público do teatro municipal, Vivas terminou a apresentação com a frase “Quem tenta o absurdo, conquista o impossível”.

Lagoa da Reta será despoluída com tecnologia tricentenária
A Secretaria de Obras de Sabará iniciou os trabalhos de construção de um sistema capaz de despoluir a Lagoa da Reta. O espelho d’água, localizado no bairro Campo Santo Antônio, é abastecido por duas nascentes. Atualmente, as águas que eram cristalinas apresentam a coloração verde escuro devido à poluição por algas.
O prefeito de Sabará, Dr. Diógenes Fantini, falou do motivo para a revitalização da lagoa. “A lagoa está poluída, perigosa para a saúde da população, principalmente para esses jovens que gostam de nadar aqui. Ela tem uma bactéria que produz ácido cianídrico, que pode ocasionar doenças de pele, de pulmão e câncer.
Então estamos fazendo os “jardins filtrantes” para melhorar a qualidade desta água. Complementando essas obras de despoluição, vamos fazer um “repeixamento”, como fizemos no primeiro mandato, repovoando esta lagoa com espécies de peixes ornamentais e comestíveis”, declarou o prefeito.

O engenheiro Luiz Mário Queiroz Lima, responsável pelo projeto, deu detalhes sobre a técnica dos “Jardins Filtrantes” que será usada para despoluir a Lagoa da Reta. “Ela é uma técnica muito simples. É uma tecnologia que tem mais ou menos 370 anos de existência, de domínio mundial. Ela se baseia na filtração da água, ou seja, a passagem da água poluída por um meio aonde nós temos os elementos filtrantes, mais as plantas e os microorganismos.
A contaminação, ao passar por estes produtos, vai sendo retida, e os microorganismos e as plantas então absorvem isso na forma de nutrientes. A planta na forma de carbono e os microorganismos na forma de nitrogênio. A lagoa da Reta está contaminada com cianofíceas que são algas e bactérias. E toda esta alga vai ser sugada ao passar pelo sistema, como um filtro que tem na nossa casa”, explica.

O início das obras foi motivo de comemoração para os moradores locais. Gislene Soares Pires, dona de casa, elogiou os trabalhos. “É uma lagoa que todo mundo gosta, aprecia, vêm turistas e com essa obra a gente quer que a lagoa melhore e fique bonita”. Juliano Frederico, carpinteiro, tem expectativas de que a lagoa volte a ser como antes. “Com certeza vai melhorar porque vai dar uma paisagem bonita pra cidade. Uma lagoa que era tão bonita como essa daí. Antes tinha peixe, o pessoal vinha pescar aqui, não tinha poluição. É muito bom que o projeto está acontecendo”, revela exultante o morador.
Segundo a Secretaria de Obras de Sabará, a previsão para conclusão dos trabalhos é de 60 dias. De acordo com o engenheiro Luiz Mário, entre seis e oito meses, a água da lagoa deverá estar despoluída.


 

Prefeito sanciona lei e assegura terreno para a construção da agência da Receita Federal em Lagoa Santa

O prefeito, Dr. Fernando, sancionou no mês de setembro, a Lei nº 3600/2014, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção de uma agência da Receita Federal na cidade. A doação corresponde a uma área de mil duzentos e sessenta metros quadrados, localizada no bairro Lundcéia, na Alameda Brant.
As despesas decorrentes da instalação da agência em Lagoa Santa serão de responsabilidade do Governo Federal, que terá o prazo máximo de três anos, para concretizar as obras e iniciar os trabalhos.
A Lei que determina a doação proíbe qualquer destinação do terreno para outros fins que não seja o da construção da agência.
A Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, responsável pela administração de tributos da União, abrangendo parte das contribuições sociais do país. Também atua no combate a sonegação fiscal, o contrabando, a fraude comercial e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
 

Secretaria capacita profissionais para utilização do Planetário Digital

A Prefeitura de Lagoa Santa realizou em 24/9, no auditório da Escola Municipal Professora Claudomira, o curso de capacitação para os profissionais da rede municipal que vão utilizar a moderna ferramenta do Planetário Digital.
Cerca de 28 profissionais da rede municipal de ensino, indicados pelas instituições em que trabalham, aprenderam como montar e manusear o equipamento adquirido pela Prefeitura com o objetivo de enriquecer a didática aplicada na sala de aula.
Lagoa Santa foi a primeira cidade de Minas Gerais a implantar nas escolas da rede pública de ensino o Planetário Digital. O equipamento permite reproduzir eventos astronômicos e simular o céu de qualquer lugar da terra, além de reproduzir viagens pelo interior do corpo humano.

Planetário Digital
O Planetário Digital conta com uma estrutura móvel facilmente manuseável que será disponibilizada pela Secretária Municipal de Educação para as escolas da rede quando solicitado.

 

Prefeitura realiza retirada das guaritas na orla da lagoa

  

A Prefeitura prossegue com as obras de revitalização da orla da lagoa e realizou a demolição das duas guaritas localizadas na área da vila militar. Com a demolição o acesso de veículos será duplicado no local, o que evitará as constantes retenções no trânsito na orla da lagoa.
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Dutra, a obra está sendo realizada de forma a causar o menor transtorno para quem passa e trafega pela região. “Foi realizado o planejamento e a Diretoria de Obras junto com a Translago está trabalhando para minimizar os transtornos causados pelo desvio no trânsito e buscando concluir da forma mais ágil a duplicação do acesso dos veículos no local”.
O Diretor da Translago, Roberto Félix, garante que a duplicação trará uma melhoria significativa na fluidez do trânsito na região. “Retomamos a negociação com o Comando da Aeronáutica e conseguimos chegar a um denominador comum para a retirada das guaritas que estrangulavam o trânsito na orla da lagoa”.

Trânsito
Durante o período da obra em que for necessário o fechamento total da via, quem se desloca dos bairros da Várzea, Francisco Pereira, Joá, Recanto da Lagoa, São Geraldo e região com sentido a Belo Horizonte, necessariamente deverá passar pela Avenida Getúlio Vargas, contornando a lagoa central ou então pela Avenida Conde Dolabela sentido bairro/centro.
O motorista que vem de Belo Horizonte com destino aos bairros desta região, deverá seguir sentido centro da cidade, contornando a lagoa. Por questões de segurança só estará sendo permitido o trânsito local para moradores da Vila Militar e do bairro Praia Angélica.
A translago já implantou a sinalização das mudanças no trânsito visando orientar os motoristas que utilizam o local e sinalizou toda a região.
 

Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro foi um grande sucesso



Centenas de pessoas acompanharam, nesse domingo, o desfile de 7 de Setembro, na orla da lagoa central, em Lagoa Santa. O evento que celebrou os 192 anos da Proclamação da Independência do Brasil foi marcado pelo envolvimento popular e sentimento de orgulho e amor à pátria.
As viaturas e policiais da 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar (Cia. Mesp), abriram o desfile e foram seguidas pelas fanfarras das escolas municipais que deram ritmo para que as outras 13 escolas, o Lions Clube, Rotary Clube, Interact Club, os alunos dos projetos Vôlei em Rede e Amigos do Judô marchassem em direção ao palco principal.
As pessoas que acompanharam o desfile puderam notar o entusiasmo de adultos e crianças que desfilaram na orla da lagoa, fazendo performances artísticas que remetiam à cultura brasileira. Cartazes contra a Ditadura, também se fizeram notar durante o desfile.
O desfile teve cerca de 1 hora de duração e o encerramento das celebrações de 7 de Setembro, se deu após apresentação do Grupo de Escoteiros do Ar Peter Wilhelm Lund e do Clube dos Desbravadores com cerca de 160 integrantes.
Para o prefeito, Dr. Fernando, a participação popular tem ajudado a abrilhantar o Desfile da Independência. “Lagoa Santa tem honrado as comemoração de 7 de Setembro graças ao envolvimento das escolas, entidades, associações e comunidade em geral”, destacou.
Para o público que prestigiou o evento, cidadania e patriotismo é uma questão que não deve ter barreiras de idade. A estudante, Lorena Abreu, levou sua filha para prestigiar o desfile, “é importante que os pais incentivem as crianças a participarem desde cedo  de eventos que celebrem uma data tão importante que ajudou a delinear a nossa história”, afirmou.

 

Arthur Moreira Lima encanta com concerto às margens da lagoa



O cenário não poderia ser mais apropriado para um concerto musical. O final da tarde com um maravilhoso pôr do sol e o início da noite com a luz das estrelas refletindo no espelho d’água da lagoa deram as boas vindas aos espectadores que, ansiosos, aguardavam o início do concerto do maestro e pianista Arthur Moreira Lima.
Considerado pela crítica como uma das mais importantes personalidades da cultura nacional, o maestro realizou em Lagoa Santa a apresentação de número 493 do projeto “Um Piano pela Estrada Real”.
O espetáculo realizado às margens da lagoa trouxe, para o deleite do público obras de Chopin, Tchaikovsky, além de grandes clássicos brasileiros. Entusiasta e profundo conhecedor da grande arte, Moreira Lima, explanou sobre as origens e nuances das composições, enquanto eternizava em seu piano os grandes clássicos musicais.
A psicóloga Maria das Graças considera iniciativas como esta de grande importância para levar e aproximar a cultura do grande público. “A iniciativa foi maravilhosa e não podemos perder oportunidades como esta que está acontecendo aqui em Lagoa Santa em que se traz a cultura para mais próximo das pessoas”, disse.
O analista ambiental, Élio Domingos, ficou surpreso com a realização do evento e saiu do bairro Santa Tereza em Belo Horizonte para prestigiar a apresentação do maestro. “Trabalho com projetos culturais e, pela primeira vez, vejo a cidade de Lagoa Santa promovendo uma apresentação dessa envergadura cultural. É um começo e que muitas outras apresentações como esta possam acontecer”.
Arthur Moreira Lima projetou-se internacionalmente no Concurso Chopin de Varsóvia e, desde então, tem feito turnês em todos os continentes, lotando as principais salas de concertos do mundo. Entre as orquestras com quem já se apresentou, estão as Filarmônicas de Leningrado, Moscou, Varsóvia, Sinfônicas de Berlim, Viena, Praga, BBC de Londres e a orquestra National da França.
O espetáculo teve o apoio da Prefeitura de Lagoa Santa, através da Secretaria de Bem Estar Social/Diretoria de Turismo e Cultura.
 

Movimento “De bem com sua saúde” realiza cerca de 600 atendimentos



Textos enviados pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Cerca de 600 pessoas passaram pela tenda do movimento “De bem com sua saúde”, realizado em ruas e praças de Lagoa Santa pela equipe de assistência farmacêutica. O movimento teve o objetivo de promover ações de educação em saúde e orientar a população sobre os serviços prestados pelas Farmácias Municipais.
A ação que durou seis dias percorreu a cidade oferecendo serviços de saúde como aferição de pressão arterial, teste glicêmico e orientações sobre o uso adequado de remédios, a forma correta de descartar embalagens além de orientações sobre outros programas que disponibilizam medicamentos à população.
Durante o evento, a equipe de assistência farmacêutica conseguiu identificar cerca de 50 casos de pessoas com pressão arterial e ou glicemia capilar alterados, além de pacientes que relataram o uso inadequado de medicamentos.
 

Educação lança processo de Adequação do Plano Decenal



Textos enviados pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura

A prefeitura realizou no dia 20 de agosto, no auditório da Escola Dr. Lund a cerimônia de lançamento de Adequações do Plano Decenal Municipal de Educação, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da sua participação no planejamento das ações educacionais para os próximos 10 anos.
Com o processo de adequação pretende-se elaborar estratégias educacionais que correspondam às 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê entre elas a ampliação de ofertas de vagas em creches, oferecer educação em tempo integral e também garantir para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.
Para o analista da Metropolitana C, Arlem Hudson Rocha, Lagoa Santa vem atingindo as metas do PNE, estando à frente de muitos municípios mineiros, mas tem um grande desafio pela frente, “a cidade tem planos audaciosos para a educação e o grande desafio de manter e melhorar ainda mais o sistema educacional da cidade”, afirmou.
De acordo com a secretária de Educação, Daniela Alves, a participação da população no processo de adequação do Plano é fundamental, “o plano é para todo o município e precisamos adequá-lo à nossa realidade, quanto maior a participação e o alinhamento de ideias, mais perto estaremos do cumprimento do PNE”, disse.
Para a gestora da Organização Não Governamental - Saber Social, Janice Andrade, esse é um momento muito importante para a cidade, “acredito que a única forma de mudar nosso futuro é através da educação. As novas metas representam grandes avanços, rumo a uma educação de qualidade”, destacou.

Educação 2014
Em 2014, Lagoa Santa ampliou de 0 para 5, o número de instituições públicas que atende crianças de 0 a 2 anos, criou o Centro In+ Formar, para apoiar crianças, pais e professores na inclusão de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Além de ter sua metodologia educacional servindo de exemplo para outros municípios e até mesmo para o Ministério da Educação (MEC).
 

Reabertura da Santa Casa, em compasso de espera!

Em entrevista coletiva, visando esclarecer sobre a possível reabertura da Santa Casa, o Secretário de Saúde Fabiano Moreira disse o seguinte: “Que tem feito todo o possível para que o hospital seja reaberto e que aguarda resposta da atual Diretoria do mesmo para que os serviços possam ser restabelecidos, salientando que a partir daí o atendimento terá que ser 100% pelo SUS, conforme a nova contratualização”. Ainda segundo Fabiano: “Para que o hospital volte a funcionar, recebendo verba mensal a ser repassada para sua manutenção é preciso que a sua administração aceite os termos que estabelecem metas e serviços a serem cumpridas e que terão o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais, Secretaria Estadual de Saúde e Prefeitura de Lagoa Santa”. Nesta nova fase a Santa Casa deverá atender Urgência e Emergência 100% (SUS), como internações, cirurgias e exames e o PAM – Pronto Atendimento que continuará atendendo na Várzea atenderá somente os casos de pouca urgência ou não urgentes.

O JD – Jornal Diferente esclarece o seguinte: Para que a Santa Casa reabra, ainda é necessário um longo caminho, primeiro é preciso que sua Diretoria aceite os termos da nova contratualização (100% SUS), abrindo mão do atendimento particular como era antes, aceite as regras de prestação de contas e transparência e disponha de leitos e equipamentos de UTIs, equipamentos que ainda não possui, mas que a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais se compromete a doar, se for aceita a nova contratualização. A Secretaria de Saúde Estadual também se comprometeu a ajudar com o repasse de verba (para pagamento de Recursos Humanos), ou seja, para colocar em dia os salários atrasados dos 93 servidores do Hospital que ainda estão na ativa e não entraram na justiça. Parte deste dinheiro, R$ 400.000,00 que já foi repassado pelo Governo Estadual, através da Prefeitura obteve autorização da Câmara Municipal que aprovou recentemente Projeto de Lei nº 3.580 enviado pelo Executivo, liberando o dinheiro para o pagamento em questão. Este valor serviu para quitar as folhas salariais dos meses de Abril, Maio e Junho. A liberação das parcelas restantes está suspensa, pois, a Lei Eleitoral, impede neste período a sua liberação, após o período eleitoral, segundo o Governo do Estado serão pagas. Somente após este acerto e a aceitação pela Diretoria da Santa Casa quanto à nova contratualização a mesma poderá reabrir e o Governo Estadual então se comprometeu a ajudar com outro Convênio em 12 parcelas de R$ 200.000,00, para a resolução de problemas ainda pendentes.
 
Portanto a Santa Casa não tem data para reabrir, somente poderá fazê-lo após a aceitação das novas regras, deixando no passado os motivos que levaram ao seu fechamento.

A maioria dos cidadãos lagoasantenses desconhece os verdadeiros motivos que levaram ao seu fechamento (leia matérias através do site www.jornaldiferente.com.br; as edições nºs 48 e 49 do JD – Jornal Diferente). De forma simplista tem-se que a Santa Casa de Lagoa Santa foi fechada pela Prefeitura ou pela Secretaria Municipal de Saúde, o que não é verdade! Recentemente publicamos com exclusividade o que aconteceu verdadeiramente e foi discutido em reunião aqui em Lagoa Santa, envolvendo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (CAOSAÙDE), Ministério Público local, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Federação das Santas Casas, Ministério da Saúde, Comissão de Saúde da OAB, etc. Naquela oportunidade foi dito que a Santa Casa de Lagoa Santa, por descumprimento de regras básicas de gestão, se encontrava em situação falimentar, portanto, havia perdido o certificado de Filantropia, estava em desequilíbrio econômico financeiro, com baixa taxa de ocupação hospitalar e que por causa disto também havia perdido o repasse de R$ 200.000,00 mensais a título de retaguarda hospitalar da Rede de Urgência e Emergência, perdeu o repasse de R$ 190.000,00 por falta de cumprimento das metas pactuadas pelo PROHOSP Estadual; o que influenciou o cancelamento do convênio (apenas mais um) com a Prefeitura local, que não poderia continuar alocando verba para a instituição que conforme o Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Dr. Gilmar de Assis em entrevista exclusiva ao JD – Jornal Diferente (leia edição nº 49 através do site) se encontrava em condição falimentar e sem o Certificado de Filantropia. Se o Governo Municipal continuasse liberando verba para a Instituição, nesta situação irregular, infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Santa Casa, patrimônio imponderável de Lagoa Santa
Diferentemente dos motivos que levaram ao fechamento da Santa Casa, constata-se que a instituição faz imensa falta, como um dos símbolos mais importantes da cidade e pela prestação de serviços essenciais à coletividade. Tem-se em conta que seus administradores são pessoas de bem, probos e dedicados. O que se pode constatar é que a utilização política da instituição ao longo dos anos, diga-se de passagem, sem sentido e demagógica, só trouxe prejuízos à Instituição, à população e principalmente à população mais carente de tratamento e acolhida médica.

Política do atraso
Políticos insensíveis utilizaram e ainda continuam utilizando a Instituição, através de discursos, levianos e tendenciosos, o que além de não contribuir para resolver os problemas, só faz prejudicar a população mais carente e necessitada. Recentemente, em reunião na Câmara Municipal, com o simples intuito de autorizar o repasse dos R$ 400.000,00 enviados pelo Governo do Estado (já citado acima) destinado somente a quitar parte das folhas de pagamento atrasadas dos funcionários que “obrigatoriamente” deveria ser através da Secretaria Municipal de Saúde, ao defender seu voto favorável à liberação “Urgente” solicitada pelo Poder Executivo através da Lei nº 3.580, conforme está gravado e consignado em Ata daquela reunião pública, o Digníssimo Vereador Carlinhos Barbosa, entre outros, fez questão de ressaltar que: “Ainda bem que o Governo Estadual estava assumindo a situação” inferindo que o Governo Estadual após os pagamentos conveniados tomaria as rédeas da situação. Pode-se abstrair daí que ou o vereador desconhece, como se neófito fosse em Administração Público que os Governos Estaduais não podem “intervir” nestas coisas dos municípios (ajudar, como neste caso, pode!) muito menos repassar verba diretamente às Santas Casas sem passar pelas Secretarias Municipais de Saúde, ou somente falou esta frase por pura beligerância.

Situação do momento:
A Diretoria da Santa Casa recebeu em 02/09/2014 documento com a nova contratualização, que impõe metas, prestação de contas, atendimento exclusivo pelo SUS, etc, que estuda e analisa se aceita. Somente após a aceitação e assinatura deste novo convênio a Santa Casa poderá reabrir, portanto há que se esperar este passo que só depende dos seus dirigentes para que a tão sonhada reabertura se efetive.

Nota do JD – Jornal Diferente: Inúmeras vezes, ao longo do tempo, tentamos obter declarações dos dirigentes da Santa Casa, que nos pediam para aguardar o desfecho do caso, agora, publicamente, nos colocamos mais uma vez ao inteiro dispor para obtermos as informações, considerações e justificativas que sirvam para informar aos leitores do JD – Jornal Diferente e à população em geral.

 

Processo contra Prefeito de Lagoa Santa é arquivado pelo Ministério Público

O Ministério Público local comunicou em 02/09/2014 ao prefeito Dr. Fernando Pereira Neto que arquivou o inquérito Civil nº 0148.14.000004-0 que tratava de apurar suposta acumulação ilegal de cargos públicos que teve como representante a Sra. Márcia Regina Ferreira.



Teor do Relatório final do Ministério Público:
“Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o fito de se apurar suposta acumulação ilegal de cargos públicos pelo Prefeito Municipal, Fernando Pereira Gomes Neto, que estaria exercendo o mandato eletivo de prefeito municipal concomitantemente com o cargo público de médico da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, lotado no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.
Juntamente com a representação vieram aos autos, cópias de contracheques em nome do representado, conforme se afere em fls. 14/15.

Nesta senda, oficiou-se a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG para que informasse se houve a devolução de valores recebidos a título de remuneração por parte de Fernando Pereira Gomes Neto, o que resultou em resposta positiva, conforme se infere do documento em fls. 93. O representado (Dr. Fernando Pereira Neto) ofertou resposta escrita sobre os fatos em questão (fls. 95/97) onde consignou que havia requerido afastamento de suas funções na data de 09 de janeiro de 2013, sendo que este pedido foi deferido no mesmo dia (fls. 101/102). Asseverou ainda, que houve a publicação do mencionado ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na data de 02/04/2013.”
“Assim, diante de todo o processado, afere-se que o representado atuou de acordo com as normas constitucionais e legais tendo providenciado, 8 (oito) dias após a sua posse no cargo eletivo, com a formalização do pedido de afastamento de seu cargo público de médico da FHEMIG, lotado junto ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

E tal afirmação pode ser feita com base nos documentos em fls. 100/105, que demonstram de forma inequívoca, que o pedido de afastamento foi devidamente requerido, bem como deferido e publicado no diário oficial.
Insta consignar que também não houve lesão aos cofres públicos, uma vez que os valores depositados, por erro, na conta do representado, foram devidamente extornados, conforme prova a declaração da SEPLAG em fls. 93 e documentos em fls. 117/133.”
No que tange a ficha de atendimento da Santa Casa de Misericórdia, em fls. 74, tenho que a atuação do Prefeito Municipal de Lagoa Santa em emprego na iniciativa privada não constitui inconstitucionalidade ou ilegalidade, desde que exerça as atribuições de seu cargo com zelo, eficácia e probidade, conforme preceitua o artigo 70, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.”

Entenda o caso:
Esta representação foi formulada pela Sra. Márcia Regina Ferreira, ex-aliada política do atual prefeito que também efetuou denúncia junto à Câmara Municipal requerendo abertura de Comissão Processante, ajuizou Ação Popular, também extinta e foi a grande protagonista do programa humorístico CQC com a denúncia açodada de que o Prefeito estaria recebendo salários em duplicidade. Por outro lado, contando com o apoio dos vereadores da oposição, a Câmara Municipal de Lagoa Santa, instaurou “Comissão de Sindicância” em face da representação formulada pela Sra. Márcia Regina Pereira, comissão esta, composta pelos vereadores Eduardo Cunha Faria – relator; José Quintino Marques – Secretário e Aline Aires de Souza – Presidente. Diante do relatório “precário” apresentado, sem respeitar o princípio do contraditório, uma vez que a FHEMIG já havia comunicado que a falha era da própria instituição e não do chefe do Poder Executivo, os membros da Comissão de Sindicância resolveram, por voto da maioria simples, concluir os trabalhos acusando o Prefeito de irregularidades e opinando pela abertura de uma Comissão Processante. Votada a abertura da Comissão Processante com o intuito de cassar novamente o mandato do prefeito, obteve os votos favoráveis dos vereadores Pedro Paulo de Abreu Junior, Carlos Alberto Barbosa, Aline Aires de Souza, Roberto Alves dos Santos (Roberto de Dalva) e Eduardo Cunha Faria. Votaram contrário os vereadores Roberto Emereciano Pereira (Robertinho), José Quintino Marques, Antônio Carlos Fagundes Júnior e Dinággio Batista Evangelista (5 x 4).

Resumo da história:
Demonstrando desconhecimento quanto às questões constitucionais a Mesa Diretora da Câmara Municipal colocou em votação de forma temerária e açodada a abertura de Comissão Processante contra o prefeito, sendo que por emenda Constitucional, para este tipo de votação, contra prefeitos municipais, governadores e Presidente da República é necessário o quórum qualificado de 2/3 dos membros da Câmara, ou seja, numa Câmara com 9 (nove) vereadores, será necessário o voto favorável de 6 (seis) deles para o recebimento de denúncia formulada pela pratica de infração-político administrativa. Portanto, o quórum de maioria simples para recebimento de denuncias contra prefeitos é inconstitucional, pois fere o princípio da Simetria com o Centro, definido pela Constituição Federal de 1988 (Através de ementa). Agora, os que votaram de forma precipitada ferindo a Constituição, deverão arcar com as conseqüências de seus atos que novamente parecem calcados em  perseguição política sem precedentes.

Nota do JD – Jornal Diferente: Naquela oportunidade, publicamos matéria de forma isenta, vide edições nº 52, 53 e 54 através do site: www.jornaldiferente.com.br, somente com o fito de bem informar aos nossos leitores e por isso sofremos ataque feroz (vide programa CQC), inclusive com a conivência deselegante de pequena parcela da imprensa local. Agora publicamos nesta edição (novamente únicos a informar), matéria exclusiva contendo o resultado (que já antevíamos) e as conseqüências que deverão vir pelo açodamento, destempero e histrionismo dos acusadores que não foram ciosos e se puseram acima da Lei maior do país.
 


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